Antes de publicar: além dos campos entre colchetes em
src/data/empresa.ts, este documento deve ser revisado pelo jurídico do cliente —
especialmente as cláusulas de fidelidade, reajuste, política de uso justo e a operadora de rede
hospedeira, que dependem do contrato firmado com a operadora parceira.
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam a contratação e o uso dos planos de telefonia móvel oferecidos pela
[RAZÃO SOCIAL PENDENTE], CNPJ nº [CNPJ PENDENTE], sob a marca
Universe TI Play, bem como o uso do site universeti.com.br.
Ao contratar um plano, ativar o chip ou usar nossos canais de atendimento, você declara ter lido,
compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não
concordar com alguma condição, não conclua a contratação.
2. Definições
- Rede móvel virtual: modelo em que prestamos o serviço utilizando a
infraestrutura de rede de uma operadora parceira (rede hospedeira).
- Chip / eSIM: o cartão SIM físico ou o perfil digital que habilita a linha no
seu aparelho.
- Franquia: volume de dados contratado no plano, expresso em GB por ciclo
mensal.
- Bônus de recorrência: volume adicional de dados concedido em razão do
pagamento pontual, nos ciclos e condições descritos no plano.
- Bônus de portabilidade: volume adicional concedido a quem traz o número de
outra operadora, condicionado à conclusão da portabilidade.
- Ciclo: período de 30 dias contado da ativação ou da última renovação.
3. Quem pode contratar
Para contratar é necessário:
- ser pessoa física maior de 18 anos, ou pessoa jurídica regularmente constituída;
- possuir CPF ou CNPJ válido e em situação regular;
- fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- possuir aparelho compatível com a tecnologia do plano contratado.
Podemos recusar ou cancelar a contratação em caso de dados falsos, indício de fraude, restrição
cadastral ou impedimento regulatório.
4. Contratação, entrega e ativação
-
A contratação é concluída pelos nossos canais oficiais, incluindo o WhatsApp
+55 11 93301-9411.
-
O prazo de entrega do chip físico depende do endereço informado e da transportadora, e é
comunicado no momento da contratação.
-
A ativação depende da conferência cadastral e, no caso de portabilidade, do cumprimento dos
prazos regulamentares pela operadora de origem.
-
Endereço incorreto ou ausência de recebedor pode atrasar a entrega; a reentrega pode gerar
custo adicional, informado previamente.
5. Planos, franquia e benefícios
Os planos, valores, franquias e benefícios vigentes são os apresentados no site no momento da
contratação e detalhados na sua proposta. Salvo indicação diferente no plano:
-
a franquia total anunciada pode ser composta por franquia base, bônus de recorrência e bônus de
portabilidade, cada um com condições próprias;
-
os bônus não são cumulativos entre ciclos e não são convertidos em dinheiro,
crédito ou desconto;
-
dados, minutos e SMS não utilizados não acumulam para o ciclo seguinte;
-
aplicativos com tráfego ilimitado (quando previstos no plano) contemplam o uso das funções
padrão do aplicativo; o tráfego decorrente de conteúdos hospedados em terceiros, chamadas de
vídeo ou uso via navegador pode ser descontado da franquia;
-
esgotada a franquia, a velocidade pode ser reduzida até a renovação do ciclo, sem cobrança
adicional automática.
5.1. Benefícios de parceiros
Benefícios como clube de leitura, SuperApp de descontos, cashback e promoções de cinema são
fornecidos por empresas parceiras. O acesso depende de cadastro no ambiente do
parceiro e está sujeito às regras, à disponibilidade e à política de privacidade dele. Podemos
substituir ou descontinuar um benefício em caso de encerramento da parceria, com comunicação
prévia e sem que isso configure descumprimento do contrato quanto ao serviço de telefonia.
6. Portabilidade numérica
A portabilidade é gratuita e segue a regulamentação da Anatel. Você é responsável por manter a
linha de origem ativa e sem pendências que impeçam a migração, e por informar corretamente os
dados cadastrais junto à operadora de origem — divergências cadastrais são a causa mais comum de
recusa. Não respondemos por atraso ou recusa decorrentes de ato da operadora de origem.
7. Preço, pagamento e reajuste
-
O valor mensal é o vigente na contratação e é cobrado de forma recorrente pelo meio de
pagamento escolhido.
-
O não pagamento pode acarretar suspensão parcial, suspensão total e, persistindo a
inadimplência, rescisão do contrato, sempre com aviso prévio nos termos da regulamentação.
-
Valores em atraso podem sofrer correção monetária, multa e juros de mora nos limites legais.
-
Os preços podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia mínima de 30 dias, hipótese
em que você poderá rescindir sem ônus caso não concorde.
8. Uso adequado do serviço
O serviço é destinado ao uso pessoal e de boa-fé. É vedado:
- revender o serviço, a franquia de dados ou compartilhá-los comercialmente;
-
utilizar a linha em equipamentos de terminação de tráfego, discadores automáticos, gateways
(bypass) ou similares;
- praticar telemarketing abusivo, spam, fraude ou qualquer atividade ilícita;
-
gerar tráfego atípico e desproporcional ao padrão de uso residencial/pessoal, inclusive por
automação;
- violar direitos de terceiros ou a legislação brasileira no uso da conexão.
Identificado uso indevido, podemos limitar a velocidade, suspender ou rescindir o contrato, sem
prejuízo das medidas legais aplicáveis.
9. Cobertura, velocidade e qualidade
A cobertura é a da rede hospedeira e varia conforme localidade, relevo, obstáculos,
edificações, densidade de usuários e aparelho utilizado. As velocidades divulgadas são
máximas teóricas da tecnologia e não constituem garantia de velocidade
instantânea. O serviço pode sofrer interrupções programadas para manutenção, com aviso quando
possível, ou por eventos fora do nosso controle. Verifique a cobertura do seu endereço antes de
contratar — nosso atendimento faz essa consulta com você.
10. Direito de arrependimento
Como a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até
7 (sete) dias corridos contados do recebimento do chip, nos termos do art. 49 do
Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. Basta solicitar por qualquer um
dos nossos canais de atendimento.
11. Cancelamento e suspensão
-
Você pode cancelar a qualquer momento pelos nossos canais, sem multa, salvo se houver
condição de fidelidade expressamente contratada e aceita por você.
-
O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, salvo no caso de arrependimento previsto
na cláusula 10.
-
Podemos suspender ou rescindir o contrato por inadimplência, fraude, uso indevido, ordem de
autoridade competente ou impossibilidade técnica de continuar a prestação.
-
Após o cancelamento, o número pode ser devolvido ao pool da rede e não poderá ser recuperado
depois do prazo regulamentar — solicite a portabilidade para outra operadora antes de cancelar,
se quiser manter o número.
12. Atendimento
Atendimento e suporte pelo WhatsApp +55 11 93301-9411 e pelo e-mail
[E-MAIL DE ATENDIMENTO PENDENTE]. Registre sua solicitação por esses canais para que
ela receba um protocolo. Não sendo solucionada, você pode recorrer à Anatel (telefone 1331 ou
site da agência) e aos órgãos de defesa do consumidor.
13. Responsabilidades
Respondemos pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha na prestação do serviço,
nos limites da legislação consumerista. Não respondemos por:
-
incompatibilidade, defeito, bloqueio, perda ou furto do seu aparelho, nem por configurações
feitas por você ou por terceiros;
-
conteúdos, serviços e aplicativos de terceiros acessados por meio da conexão, inclusive
compras feitas em plataformas externas;
-
indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, ato de autoridade ou falha
generalizada na rede hospedeira;
- uso da linha por terceiros autorizados por você.
Você é responsável pela guarda do chip e das suas credenciais de acesso, e deve nos comunicar
imediatamente qualquer perda, furto ou uso indevido para bloqueio da linha.
14. Propriedade intelectual
A marca Universe TI Play, o site universeti.com.br, seus textos, layout, imagens, código e
demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução,
cópia ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
15. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos por razões legais, regulatórias ou operacionais. Alterações que
impactem direitos ou obrigações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e você
poderá rescindir sem ônus caso não concorde. A versão vigente é sempre a publicada em
universeti.com.br.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e a regulamentação da
Anatel. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
17. Contato
[RAZÃO SOCIAL PENDENTE] · CNPJ [CNPJ PENDENTE]
[ENDEREÇO COMPLETO PENDENTE]
WhatsApp +55 11 93301-9411 · E-mail
[E-MAIL DE ATENDIMENTO PENDENTE]
